*Nos últimos tempos, têm se levantado no Brasil alguns movimentos defendendo a volta da ditadura militar e, de maneira mais específica, a volta do AI 5.
Mas, e você, sabe o que realmente ele foi e quais seriam seus possíveis impactos hoje?
Este texto tem o intuito de tentar esclarecer um pouco mais esse tema e mostrar os possíveis efeitos e consequências em relação à harmonia e a independência entre os Três Poderes se esse ato voltasse a valer hoje, após a promulgação da Constituição de 1988.
-O Ato Institucional nº 5, também conhecido como AI 5, foi um ato decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o período da ditadura militar, no governo do general Arthur da Costa e Silva. Este ato marcou um período de censura e repressão da ditadura militar no Brasil, e ficou historicamente conhecido como o mais duro dos Atos Institucionais, que eram diplomas legais emitidos pelo poder executivo entre os anos de 1964 e 1969. Segundo o texto do ato, o Presidente da República poderia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República (Art 2°, AI-5). - Ainda, segundo o artigo 11 do AI-5, eram excluídos de qualquer apreciação judicial (ou seja, nenhum juiz ou tribunal poderiam fazer qualquer análise) todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os seus respectivos efeitos.
Dessa forma, podia-se perceber uma concentração de poder no executivo paralela a um enfraquecimento do legislativo e do judiciário. E o que isso implica? Implica muito para uma democracia, que se baseia no equilíbrio entre os três poderes. Era justamente esse fortalecimento do executivo em detrimento dos outros dois poderes que caracterizava o regime ditatorial. No mesmo dia em que foi decretado, o AI-5 foi também decretado o fechamento do Congresso Nacional, sendo este reaberto somente em outubro de 1969, para a escolha do presidente general Emílio Garrastazu Médici. Na vigência desse Ato, 181 parlamentares tiveram seus mandatos cassados.
Dentre esses estava o deputado Márcio Moreira Alves. Foi ele quem realizou o discurso que serviu como pavio para a decretação do AI-5. No dia anterior à decretação, o deputado incitou à população a fazer um boicote aos desfiles de 7 de setembro daquele ano, além de conclamar as moças a que se recusassem a sair ou receber visitas dos jovens oficiais e integrantes das Forças Armadas.
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